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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu voto favorável para que Bolsonaro deponha por escrito no inquérito sobre interferência na PF. A manifestação da Aras concordando com o depoimento não presencial chegou ao gabinete de Marco Aurélio nesta quarta-feira (23). Marco Aurélio é o relator do recurso da Advocacia-Geral da União para que o depoimento do presidente seja por escrito. Em seu argumento, Marco Aurélio afirmou que o chefe de Estado tem a prerrogativa de não depor presencialmente.
O relator original do caso, é o ministro Celso de Mello, mas devido a licença médica, o decano encaminhou o processo para julgamento no plenário virtual da Corte.
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No entendimento de Celso de Mello, os esclarecimentos por escrito só são permitidos aos chefes dos três poderes da República que se encontrem na condição de testemunhas ou vítimas, não quando a autoridade é investigado ou réu.
Bolsonaro é investigado no processo sobre suposta interferência na Polícia Federal. As acusações de interferência partiram do ex-juiz Sergio Moro.
No voto do decano, também foi apresentado o fato do ex-presidente Michel Temer, que teve direito a depor por escrito.
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“Em um estado democrático de direito é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta. A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o presidente envolvido. Provejo o recurso interposto e reconheço a possibilidade de o Presidente da República, seja como testemunha, seja como envolvido em inquérito ou ação penal, manifestar-se por escrito”, escreveu o ministro Marco Aurélio.
Augusto Aras defende depoimento de Bolsonaro por escrito à PF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou a defender a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito que investiga suposta interferência de Bolsonaro à Polícia Federal.
O parecer foi enviado pela AGU depois do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o depoimento presencial do presidente. A discordância de Aras com o STF veio nesta quarta-feira (23), após Celso de Mello encaminhar o caso para julgamento no plenário virtual da Corte. Celso de Mello é o relato do processo, mas está de licença médica.
