Depoimento

Augusto Aras defende depoimento de Bolsonaro por escrito à PF

O parecer foi enviado pela AGU depois do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o depoimento presencial do presidente.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou a defender a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito que investiga suposta interferência de Bolsonaro à Polícia Federal.

O parecer foi enviado pela AGU depois do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o depoimento presencial do presidente. A discordância de Aras com o STF veio nesta quarta-feira (23), após Celso de Mello encaminhar o caso para julgamento no plenário virtual da Corte. Celso de Mello é o relato do processo, mas está de licença médica.

“Se o ordenamento jurídico pátrio atribui aos chefes dos Poderes da República a prerrogativa de apresentar por escrito as respostas às perguntas das partes quando frem testemunhas, situação em que há, ordinariamente, a obrigatoriedade de comparecer em juízo e de falar a verdade, sob pena de responderem criminalmente, com mais razão essa prerrogativa há de ser observada quando forem ouvidos na qualidade de investigados, hipótese em que aplicável o direito ao silêncio, de que decorre sequer ser exigível o comparecimento ao ato”, disse Aras.

Marco Aurélio vota a favor de Bolsonaro depor por escrito

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu voto favorável para que Bolsonaro deponha por escrito no inquérito sobre interferência na PF. A manifestação da Aras concordando com o depoimento não presencial chegou ao gabinete de Marco Aurélio nesta quarta-feira (23). Marco Aurélio é o relator do recurso da Advocacia-Geral da União para que o depoimento do presidente seja por escrito.

Em seu argumento, Marco Aurélio afirmou que o chefe de Estado tem a prerrogativa de não depor presencialmente. “O depoimento por escrito é permitido aos Chefes dos Três Poderes da República quando eles são testemunhas ou vítimas. E não quando são investigados ou de réus”, declarou.

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