O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) anunciou nesta sexta-feira, 28 de junho, a suspensão da tramitação do projeto que estabelecia multas para doações de alimentos a moradores de rua sem autorização prévia da Prefeitura de São Paulo. A decisão foi tomada após o projeto receber críticas negativas.

Rubinho Nunes declarou que irá buscar diálogo com a sociedade civil e organizações não governamentais antes de prosseguir com o projeto na Câmara Municipal de São Paulo.

O vereador afirmou que houve “uma má interpretação do texto” e que a intenção era melhorar o processo de doação para os moradores de rua.

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Confira nota:

NOTA OFICIAL pic.twitter.com/cB7oh2bQ4c

— Rubinho Nunes (@RubinhoNunes) June 28, 2024

Segundo o texto, que chegou a ser aprovado em primeiro turno, pessoas que doarem alimentos a moradores de rua sem a devida licença poderão ser multadas em até R$ 17.680.

Para pessoas jurídicas, a doação só poderia ser feita por entidades formalmente constituídas, com CNPJ e quadro administrativo informado à Prefeitura.

Para distribuir refeições, essas entidades deveriam realizar a zeladoria do local de entrega, incluindo limpeza e montagem de mesas e cadeiras.

O projeto também impunha barreiras burocráticas adicionais, exigindo autorizações distintas das secretarias de Coordenação das Subprefeituras e de Assistência e Desenvolvimento Social, além do cadastro de cada voluntário.