Postos de combustíveis em todo o país estimam um aumento nos preços da gasolina, etanol e diesel a partir desta terça-feira, 11 de junho, por conta da Medida Provisória 1.227/2024, que restringe os créditos do PIS e da Cofins por empresas de vários setores, que entra em vigor nesta data.

Essa restrição visa compensar a redução de encargos na folha de pagamento de 17 setores e municípios. Estima-se que o aumento seja entre R$ 0,04 e R$ 0,11, conforme cálculos do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Recap).

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“A MP 1227/24, com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final”, disse o IBP em nota.

A rede de postos Ipiranga informou aos revendedores sobre um provável reajuste de preços nesta semana devido aos efeitos da MP.

“A Ipiranga informa que pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais […] A Ipiranga reforça, ainda, que o preço é livre e a prática do preço do combustível na bomba é uma decisão do revendedor, uma vez que a empresa opera em regime de livre iniciativa e concorrência, conforme previsto em lei”, disse a empresa.

Publicada recentemente, a MP 1.227/2024 proíbe o uso de créditos de PIS/Cofins para o pagamento de outros tributos federais pelas empresas, permitindo o uso desses créditos somente para a compensação das próprias contribuições.

Também houve limitação no ressarcimento do saldo credor proveniente de créditos presumidos de PIS/Cofins.

A medida foi criada pelo Ministério da Fazenda para equilibrar a renúncia fiscal decorrente da desoneração da folha de pagamento, que ultrapassa R$ 26 bilhões.

As ações do governo podem resultar em uma arrecadação de até R$ 29,2 bilhões neste ano, segundo o time econômico.