FOTO: Divulgação
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou que houve irregularidades na contratação de artistas, alimentação, decoração, som e iluminação para o São João de Serra Negra, em Bezerros, no ano de 2022. A relatoria foi da conselheira substituta Alda Magalhães.
Com base em relatório de auditoria e parecer do Ministério Público de Contas (MPC)feito em Bezerros, e após a defesa dos interessados, a relatora apontou imprecisões na pesquisa de preços para o orçamento estimativo na contratação de som de grande porte; valores acima do mercado na contratação do serviço de decoração da festa; e superdimensionamento dos elementos contratados.
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O voto (n° 22100877-9) foi aprovado por unanimidade, na sessão da última terça-feira (9), pelos conselheiros Carlos Neves e Eduardo Porto
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FUNDEB: MPPE recomenda à Secretaria de GRAVATÁ-PE corrigir ausência de informações
O não cumprimento da recomendação poderá implicar a adoção de medidas judiciais necessárias à sua implementação pelo MPPE.
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MPPE recomenda que agentes públicos de Camaragibe e Gravatá respeitem os prazos definidos pela legislação eleitoral
As Recomendações foram publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, dos dias 1º de julho (Camaragibe) e 21 de junho (Gravatá) de 2024.
Por isso, o colegiado aplicou multas de R$15.500 mil a José Vandiael Martins Laurentino e Ewerton Felipe dos Santos (à época Secretário de Turismo e Cultura e Coordenador de Planejamento e Inovação, respectivamente) e de R$5 mil a Ewerton Danillo Santos de Paula (à época pregoeiro). Os interessados ainda podem recorrer da decisão ao Pleno do TCE-PE.
O procurador Gilmar de Lima representou o Ministério Público de Contas.
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Da redação do Portal com Informações do TCE-PE
