Mutirão
CNJ prepara ‘pente-fino’ para corrigir prisões após STF decidir DESCRIMINALIZAR porte de MACONHA
Durante o julgamento, o Supremo determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão.
Mutirão
Durante o julgamento, o Supremo determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão.
Inclusão
Segundo o Supremo, o dia relembra a luta dessa população por respeito e igualdade de oportunidades.
Reconhecimento
Ação protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro alegou que essa parcela da população não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.
Opinião
O ministro também destacou que a Corte exerceu seu papel constitucional ao julgar o tema e elogiou o Congresso Nacional por iniciar discussões sobre a questão.
Se Informe
A resolução deverá ser aplicada em todo o país após a publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.
Decisão
O veredicto agora derrubado condenava a União a indenizar Homero Marchese em R$ 20 mil pela “demora no desbloqueio” de sua conta no Instagram.
Resposta
As agendas internacionais dos ministros geralmente envolvem seminários acadêmicos, visitas institucionais e eventos jurídicos, alguns organizados pela iniciativa privada.
Medida
A Lei de Drogas, aprovada em 2006, não pune o porte com pena de prisão. Com isso, os ministros decidiram que os usuários não devem responder na esfera criminal.
Opinião
O deputado ainda afirmou que o Supremo Legisla sobre drogas, aborto e qualquer tema no Brasil.
Droga
Pelos votos já proferidos, se o tribunal decidir pela fixação, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.