Nesta semana, em homenagem ao mês do orgulho LGBT+, o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou iluminação especial com as cores da bandeira que repesenta a diversididade.

A data é celebrada na sexta-feira, 28 de junho. De acordo com o site do Supremo, o dia “relembra a luta dessa população por respeito, tolerância, igualdade de oportunidades e garantia de direitos”.

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“O dia foi escolhido em reflexão a um episódio ocorrido em 1969, quando houve forte reação a uma violenta abordagem policial contra clientes membros da comunidade LGBTQIAPN+ no bar Stonewall Inn, em Nova Iorque (EUA). Desde então, uma série de protestos passou a ocorrer na cidade contra esse tipo de abordagem, e as manifestações em favor da causa ganharam o mundo, a partir da realização da primeira marcha do Orgulho Gay, em 1970, também em Nova Iorque “, destacou a Corte.

STF forma maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira, 27 de junho, maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.

A sessão virtual termina na sexta (28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.

Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas no SUS.

Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.

A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Ao reafirmar o seu voto no julgamento, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.

O posicionamento do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.