A ministra da Saúde, Nísia Trindade, se posicionou, no sábado, 15 de junho, sobre o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação.

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De acordo com Nísia, o SUS precisa garantir o atendimento a meninas e mulheres vítimas de estupro.

“É preciso garantir o acesso ao cuidado adequado à proteção dos direitos de meninas e mulheres. O PL 1904 é injustificável e desumano”, declarou a ministra.

Governo Lula é contra o PL 1.904/2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na última sexta-feira, 14 de março, que o governo não apoia o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados, onde a urgência para análise foi aprovada no dia 12 de junho.

“Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação atual de aborto no país. Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para a mulher e para a menina que foi estuprada, que muitas vezes é estuprada sem nem saber o que é aquilo, que descobre tardiamente que ficou grávida porque nem sabe o que é a gravidez ou tem que esconder do estuprador, que às vezes é um parente que está na própria casa”, completou.