O ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu seu voto neste sábado, 3 de fevereiro, para condenar o pastor Jorge Luiz dos Santos a 17 anos de prisão, devido à sua participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Moraes declarou que Jorge Luiz dos Santos, de 59 anos, foi considerado culpado por crimes como abolição violenta do Estado, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da sentença de 17 anos de prisão, Santos e os demais condenados serão obrigados a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
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“O réu dolosamente [intencionalmente] aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito”, escreveu o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que o magistrado havia cometido um equívoco ao considerar erroneamente outra pessoa com o mesmo nome do pastor ao negar um pedido de liberdade para Santos.
Já a família de religioso afirmou que Moraes utilizou informações criminais imprecisas para justificar a prisão.
A controvérsia surgiu quando se constatou que os registros criminais apresentados pertenciam a outra pessoa com o mesmo nome, porém 10 anos mais jovem.
Esse equívoco levou a Procuradoria Geral da República (PGR) a solicitar a libertação do pastor em 29 de janeiro de 2024, fundamentando-se na troca de identidades, corroborada por discrepâncias nos números de CPF e RG.
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A situação confusa ganhou destaque, especialmente após um protesto organizado pela família de Santos em frente ao STF em 18 de janeiro deste ano, no qual destacaram o erro e reforçaram a posição da PGR a favor da soltura do líder religioso.
A advogada de Santos, Carolina Barreto, caracterizou o equívoco como “esdrúxulo” e manifestou a esperança de que Moraes revisse sua decisão para possibilitar que o pastor pudesse cuidar de sua saúde.
Anteriormente, em 15 de dezembro de 2023, Moraes havia rejeitado um pedido de liberdade, citando condenações por estelionato e receptação que, na verdade, eram atribuídas ao homônimo do pastor.
