O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as polícias civis e militares dos estados e do Distrito Federal, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) enviem todas as informações sobre a identificação dos caminhões e veículos que participaram ativamente dos bloqueios e das manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas, além de dados de proprietários, pessoas físicas ou jurídicas que estavam nos movimentos bolsonaristas pós-eleições.
Em despacho dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, que solicitou a contenção dos bloqueios em rodovias brasileiras, a fim de garantir o direito de ir e vir da população, o ministro determinou ainda que as polícias “informem se identificaram líderes, organizadores e/ou financiadores dos referidos atos antidemocráticos”, diz o documento oficial. O prazo para informações é de 48 horas.
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As manifestações por todo o país começaram após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. Nos Quartéis Generais das Forças Armadas de diversas partes do país, militantes pedem “intervenção federal” das Forças Armadas.
Caminhões
Manifestações com caminhoneiros também foram feitas pelo Brasil. Em decisão que autorizou as polícias locais a atuarem, além de aplicação de multa de R$ 100 mil a manifestantes presos, Moraes entendeu que os protestos “afetaram não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei nº 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas”.
Em 3 de novembro, o magistrado já havia intimado o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, para que apresentasse, no prazo de 48 horas, relatório de todas as multas aplicadas em cumprimento à decisão que autoriza a prisão em flagrante de manifestantes bolsonaristas que bloquearam as rodovias do país.
A identificação dos autuados deveria ser encaminhada ao STF com os dados dos veículos e das pessoas flagradas. No entanto, a PRF pediu prorrogação do prazo para apresentar relatório completo de multas aplicadas e de informações dos multados.
“Em razão da exiguidade do lapso temporal que nos foi assinalado para resposta e do volume de dados a serem processados, não houve tempo hábil para organizar as informações numa planilha única. Dessa forma, para agilizar o processo e atender essa Colenda Corte, estamos encaminhando as informações tal como nos foram confiadas pelas Regionais, solicitando dilação de prazo para bem remeter-vos as informações devidamente atualizadas e organizadas em planilha, tal qual o Relatório circunstanciado contendo todas as multas aplicadas por esta PRF”, afirmou Vasques ao STF.
Metrópoles
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