O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) comunicou uma nova vitória judicial referente à Ação Judicial que reivindica a diferença do Piso Salarial do Magistério para professores/as CTDs (Contratos Temporários Docentes).

Decisão do STJ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília (DF) publicou nesta sexta-feira, 17 de maio, uma decisão colegiada unânime, julgando improcedente mais um dos recursos apresentados pelo Governo do Estado de Pernambuco.

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Próximos passos

Com essa vitória, a Ação Judicial dos CTDs liderada pelo Sintepe avança para a reta final. O Estado de Pernambuco não possui mais mecanismos recursais no STJ, e o processo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento final.

Essa conquista representa um passo importante na luta pelos direitos dos professores/as CTDs em Pernambuco.