A primeira-dama Rosangela Lula da Silva, conhecida como Janja, criticou o PL 1904/24 que muda o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

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De acordo com Janja, os propositores estão atacando a dignidade das mulheres brasileiras.

“Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS”, disse, em publicação feitas nas suas redes sociais, nesta sexta-feira, 14 de junho.

“Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, continuou Janja.

PL 1904/24

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 12 de junho, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

O tema da votação não foi anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que declarou a matéria aprovada depois de 23 segundos de maneira simbólica.

A votação simbólica ocorre quando não há registro de voto dos deputados no painel. Geralmente, é adotada quando há consenso entre os parlamentares.

Com a urgência, o projeto será votado diretamente no plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Nenhum deputado protestou diante da condução atípica por parte de Lira no momento da votação. O presidente da Câmara citou um acordo feito com as bancadas, sem especificar sobre do que se tratava. Na sequência, perguntou se o PSOL queria se posicionar sobre a urgência.

Confira abaixo os deputados que assinam o PL:

• Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
• Evair Vieira de Melo – PP/ES
• Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
• Gilvan da Federal – PL/ES
• Filipe Martins – PL/TO
• Dr. Luiz Ovando – PP/MS
• Bibo Nunes – PL/RS
• Mario Frias – PL/SP
• Delegado Palumbo – MDB/SP
• Ely Santos – REPUBLIC/SP
• Simone Marquetto – MDB/SP
• Cristiane Lopes – UNIÃO/RO
• Renilce Nicodemos – MDB/PA
• Abilio Brunini – PL/MT
• Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
• Carla Zambelli – PL/SP
• Dr. Frederico – PRD/MG
• Greyce Elias – AVANTE/MG
• Delegado Ramagem – PL/RJ
• Bia Kicis – PL/DF
• Dayany Bittencourt – UNIÃO/CE
• Lêda Borges – PSDB/GO
• Junio Amaral – PL/MG
• Coronel Fernanda – PL/MT
• Pastor Eurico – PL/PE
• Capitão Alden – PL/BA
• Cezinha de Madureira – PSD/SP
• Eduardo Bolsonaro – PL/SP
• Pezenti – MDB/SC
• Julia Zanatta – PL/SC
• Nikolas Ferreira – PL/MG
• Eli Borges – PL/TO
• Fred Linhares – REPUBLIC/DF

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.