"Invasão à competência", diz Pacheco ao discordar do STF sobre o porte da maconha. Foto: Pedro França/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 25 de junho, que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria na descriminilização do porte da maconha para uso pessoal.
O parlamentar que é autor de PEC que proíbe o porte de qualquer droga ilícita, disse que a decisão da descriminilazação é uma “invasão à competência” do Legislativo e também comenta que esse veredito só poderia ocorrer por meio do processo legislativo e não por uma decisão judicial.
📲 Entre no nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular
Continua após a publicidade:
“Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal”, declarou o parlamentar.
-
STF forma maioria para DESCRIMINALIZAR porte de MACONHA para uso PESSOAL
Prevaleceu a posição de que a dependência é um problema de saúde pública. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga.
-
MACONHA: STF retorna com julgamento que pode DESCRIMINILIZAR uso pessoal, nesta terça (25)
A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização.
Pacheco também afirmou que o julgamento invade também a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional”, afirmou o presidente do Senado.
