O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 3 de junho, que o Governo Federal irá defender no Senado o texto aprovado na Câmara dos Deputados para a taxação de compras de até 50 dólares, que corresponde a R$ 262,52.
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O gestor da pasta comentou também que outras emendas não foram combinadas com o Planalto e as incluídas pelos deputados, devem ser vetadas.
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“Nós vamos analisar hoje junto com os senadores. É tarefa nossa, junto com o líder no Senado, [identificar] a possibilidade de, [em] alguns desses temas, ser feito um ajuste de redação – se for possível– porque não precisa voltar para a Câmara. Ou uma outra estratégia possível é deixar muito claro que não há qualquer tipo de compromisso de sanção por parte do governo”, comenta Alexandre Padilha.
Taxação de 20% nas compras internacionais
Após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados determinaram na terça-feira, 28 de maio, uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.
A medida passou no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foi aprovado no plenário e irá para o Senado após a análise de destaques (tentativas de mudanças no texto-base).
Após semanas de impasse, a votação foi simbólica, como uma forma de os parlamentares não se comprometerem com um tema polêmico.