O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira, 29 de maio, que as câmeras corporais da Polícia Militar não precisam gravar constantemente. Segundo ele, o principal objetivo é garantir a segurança da população.
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Declaração de Tarcísio durante evento
Tarcísio de Freitas abordou o tema durante o evento de assinatura do contrato do Trem Intercidades, destacando que a flexibilidade no uso das câmeras pode ser benéfica.
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“Não há a necessidade de gastar com armazenamento de imagens de uma câmera que nunca é desligada, sendo que já existem outros modelos de monitoramento para evitar excessos policiais. Queremos uma população segura, e não um policial vigiado”, afirma Tarcísio
Polêmica e edital
A discussão ganhou destaque após o Governo de São Paulo lançar um edital buscando câmeras que pudessem ser desligadas pelos agentes. Essa medida gerou controvérsia e debate sobre a transparência e eficácia do uso das câmeras corporais.
Supremo Tribunal Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu 72 horas para o governo de São Paulo se manifestar sobre o edital para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar. A decisão foi determinada nesta quarta-feira, 29 de maio.
A decisão do ministro foi tomada após a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos defenderem na Corte mudanças no edital. O documento publicado pelo governo paulista também recebeu críticas de organizações da sociedade civil.