FUNDEB: MPPE e TCE-PE promovem curso com foco na auditoria e fiscalização

Na última quinta-feira, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MPPE), em colaboração com a Escola de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), organizaram um curso sobre o financiamento da educação com foco na auditoria e fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O evento, realizado no auditório da sede da Procuradoria da República em Pernambuco, situada no bairro do Espinheiro, Recife, teve como objetivo aprimorar os conhecimentos técnicos e teóricos dos membros, servidores e assessores do MPPE, bem como dos conselheiros municipais de Educação e profissionais das redes de ensino.

“Hoje, entender o financiamento da educação é algo essencial para a fiscalização da qualidade da educação básica. Nesse contexto, desde o ano passado estão sendo realizados cursos de orçamento, igualmente em parceria com o Tribunal de Contas, em todas as Gerências Regionais da Educação do estado. Também, no final do ano passado, fizemos um curso sobre toda a estrutura do financiamento. Esse ano vamos fazer o recorte do FUNDEB, que dentro da estrutura do financiamento é o que tem relação mais direta com os municípios e é a grande fonte do financiamento da educação. Então, fizemos esse recorte específico para Promotores e Conselhos Municipais e, também, para a rede de educação, para que juntos, a educação e a fiscalização do financiamento possamos atuar com o controle social. Por isso a importância da participação dos Conselhos num momento como esse”, destacou a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira.

A Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, enfatizou a importância de compreender o financiamento da educação para garantir a qualidade da educação básica. O palestrante, o auditor de controle externo do TCE-PE, Lúcio Genú, abordou o histórico e a estrutura atual do FUNDEB, além de discutir questões críticas e oferecer orientações para a atuação dos Promotores de Justiça e Auditores.

Durante a palestra, foram analisadas situações reais e estratégias para resolver os desafios apresentados, com destaque para a importância dos conselhos de acompanhamento (CACs-FUNDEB) na fiscalização do fundo. Lúcio Genú também incentivou a participação dos Conselhos na discussão e aplicação prática dos conceitos, ressaltando a necessidade de uma abordagem integrada entre as instituições de controle.

Da redação do Portal com informações do MPPE