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Dados
De acordo com a pesquisa, a primeira condenação (transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de novo recurso) ocorreu em 1995, e a partir de 2000, as punições definitivas aumentaram a cada ano (com exceções em 2012 e 2013).
Recomendações
Está proibido contratar ou demitir funcionários sem justa causa, e fazer pronunciamento em rádio e TV fora do horário eleitoral.
Ilegal
Após receber recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Buíque informou que adotará as providências cabíveis.
Desproporcionalidade
A ação estava no Plenário Virtual, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque para ser reiniciado em sessão presencial.
Brasília
“É a hora de faturar. Os políticos chegam com vontade de gastar e a gente precisa estar com disposição para ganhar”, diz uma das mulheres.
Educação
Durante a palestra, foram analisadas situações reais e estratégias para resolver os desafios apresentados.
Resposta
O presidente também assinou, no evento, um decreto sobre convênios e transferências da União para municípios.
Evento
Gestores vão participar de reuniões com discussões sobre os temas: pacto federativo, desoneração, Movimento Mulheres Municipalistas, Royalties, dentre outros.
Prefeitos
Os votos apontaram o cumprimento dos limites constitucionais e legais por parte dos gestores, sem falhas que pudessem levar à rejeição.
