Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 10 de julho, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.

A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal. 

📲 Entre no nosso grupo de Telegram e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular

Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção.

O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição. 

Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ).

“É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.

Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.

Veja como cada deputado federal de Pernambuco votou

André Ferreira (PL): NÃO;
Augusto Coutinho (Republicanos): SIM;
Carlos Veras (PT): SIM;
Clodoaldo Magalhães (PV): SIM;
Coronel Meira (PL): NÃO;
Eduardo da Fonte (PP): SIM;
Eriberto Medeiros (PSB): SIM;
Felipe Carreras (PSB): SIM;
Fernando Coelho (União): NÃO;
Fernando Coelho (União): SIM;
Fernando Monteiro (PP): SIM;
Fernando Rodolfo (PL): NÃO;
Guilherme Uchoa (PSB): SIM;
Iza Arruda (MDB): SIM;
Lucas Ramos (PSB): SIM;
Lula da Fonte (PP): SIM;
Maria Arraes (Solidariedade): SIM;
Mendonça Filho (União): SIM;
Michele Collins (PP): NÃO;
Ossesio Silva (Republicanos): SIM;
Pastor Eurico (PL): NÃO;
Pedro Campos (PSB): SIM;
Renildo Calheiros (PCdoB): SIM;
Túlio Gadêlha (Rede): SIM;
Waldemar Oliveira (Avante): SIM;
Luciano Bivar (União): AUSENTE.