Na sessão do último dia 19 de junho, os deputados estaduais aprovaram de forma unânime durante sessão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), o reajuste de 20% para as verbas de gabinete, a chamada “verba indenizatória”, que é utilizada para gastos vinculados ao trabalho.

Em apenas alguns segundos os parlamentares tomaram do aumento possível. (veja o vídeo abaixo)

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Com a aprovação, o novo valor passou para R$ 60 mil por mês, para cada deputado estadual, e começa a valer no próximo dia 1º de julho, para atividades relacionadas ao mandato.

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Atualmente, salário mensal dos representantes do legislativo estadual é de R$ R$ 33 mil, mais auxílios moradia, saúde e alimentação, que podem chegar a 13,8 mil.

Assim como o aumento do salário dos deputados, o reajuste da cota para o exercício da atividade parlamentar é proposto, votado e aprovado pelos próprios deputados, sem interferência de outras instituições.

O dinheiro da cota parlamentar pode ser gasto por mês, com as seguintes despesas, com pagamento comprovado por nota fiscal:

Imóveis utilizados para apoio da atividade parlamentar, até o limite de R$ 12.500 (locação; condomínio; IPTU e taxas; seguro contra incêndio; locação de móveis e equipamentos; material de expediente e suprimentos de informática; acesso à internet e telefonia fixa; assinatura de TV a cabo ou similar; energia elétrica; água e esgoto; locação ou aquisição de licença de uso de software; contratação coworking e serviços relacionados); Contratação de empresa para locação de veículos a serviço do parlamentar;

As informações do projeto de reajuste da verba de gabinete estão no site da Alepe, mas não são fáceis de entender.

Ao ler a proposta deste ano, por exemplo, é possível ver que o reajuste aprovado foi de 20%, em relação ao valor anterior; mas a proposta não diz qual era o valor, validado em 2023.

Quem segue para ver o valor de 2022, depara-se com a mesma informação, sem valores explícitos sobre o quanto cada deputado estadual podia gastar nessa cota de recursos.

Apenas voltando ao ano de 2021, no site da Alepe, é possível descobrir que a Resolução 747, do mês de agosto, definiu que a verba de gabinete seria de R$ 29.650, por deputado, por mês.

Assim, seguindo novamente o caminho por ano dos projetos de reajuste no site, é possível verificar que o valor alcançou o teto de R$ 60 mil que valerão a partir da próxima segunda-feira, 1º de julho, após três reajuste anuais:

Em maio de 2022, os deputados estaduais aprovaram reajuste de 34%, elevando a cota para R$ 39.731;
Em 2023, outro aumento foi aprovado, de 26%, e a verba de gabinete mensal para cada deputado chegou a R$ 50.061,06; Em 19 de junho de 2024, com o reajuste de 20% aprovado pela Alepe, o novo valor da cota parlamentar, por mês, passou para R$ 60.073,27.

A cota parlamentar é opcional. Cada mandato pode gastar até o limite de R$ 60 mil por mês. Mas não ter alcançado o teto de gastos mensais não significa que o deputado estadual não pode usar o dinheiro até o final de cada ano.

É possível apresentar notas fiscais que comprovem a utilização dos recursos até janeiro do ano seguinte, e completar o limite por mês, totalizando em 2024 um valor que pode chegar a R$ 660,8 mil por deputado, ou R$ 32,3 milhões para o conjunto dos 49 parlamentares estaduais em Pernambuco.

Em 2024, a remuneração de cada deputado estadual de Pernambuco é formada por:

Salário mensal de R$ 33.006,39
Auxílio-moradia de R$ 7.261,40 (22% do salário), de acordo com algumas regras (veja abaixo);
Auxílio saúde de R$ 3.300,63 (10% do salário);
Auxílio-alimentação de R$ 3.300,63 (10% do salário);
Total pode chegar a R$ 46.869,05

A partir de 1º de fevereiro de 2025, a remuneração passará a ser:

Salário mensal de R$ 34.774,64;
Auxílio-moradia de R$ 7.650,42;
Auxílio-saúde de R$ 3.477,46;
Auxílio-alimentação de R$ 3.477,46;
Total poderá chegar a R$ 49.379,98.

Cada parlamentar também recebe, no primeiro e no último ano do mandato de quatro anos, uma ajuda de custo com o mesmo valor de um salário mensal, recurso que anteriormente já foi chamado de “auxílio paletó”.

Pagamento de assessores vinculados ao gabinete, até o limite de R$ 16.300; Empresas de serviços de assessoria jurídica, para apoio à atividade parlamentar, até o limite de R$ 10.800; Contratação de consultorias e trabalhos técnicos, incluindo pesquisas sociais e econômicas, até o limite de R$ 20.700;

Divulgação da atividade parlamentar, até o limite de R$ 20.700, incluindo contratação de empresas de assessoria nas áreas: planejamento, organização, informação e gestão; produção de vídeos ou documentários; preparação de palestras, exposições e reuniões inerentes à atividade parlamentar; e manutenção de site e perfil em redes sociais; Serviços de telecomunicações, incluindo contas de telefones convencionais, desde que o parlamentar seja o titular, e contas celulares do parlamentar e de seus assessores, até o limite de R$ 5.800; Serviços e produtos postais; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar; Serviços de segurança de empresa especializada, até o limite de R$ 8.700.

Foi utilizado informações do G1 Pernambuco para a construção desta matéria.