Sérgio Rodrigues de Paula – Ex-Comandante da Patrulha Escolar, Ex-Assessor de Imprensa da Polícia Militar e Ex-Diretor do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, atualmente coronel da reserva remunerada, Pedagogo, Mestre em Direitos Humanos e Especialista em Políticas Públicas de Segurança

Especialista em Políticas Públicas de Segurança

 Introdução

O presente trabalho visa mostrar uma análise comparativa entre os currículos do curso de formação de oficiais da Academia de Polícia Militar do Paudalho em Pernambuco do período da ditadura militar na década de 70, com o do período da redemocratização na década de 80 e a malha curricular atual do Curso de formação de oficiais da PMPE com relação à presença da abordagem da temática dos Direitos Humanos.

A Academia de Polícia Militar do Paudalho tem sua fundação em 21 de abril de 1974, funciona na cidade de Paudalho e tem no seu curso de formação de oficiais o sentido principal de sua existência. A ideia era ter um espaço onde se pudesse formar líderes para a organização policial militar, que era e ainda o é uma força

Com o advento da constituição cidadã, constituição de 1988, a segurança pública desloca-se da alçada do exército brasileiro, para o alcance do Estado, onde o cidadão é coparticipe da mesma, mesmo figurando ainda as polícias militares e bombeiros militares como força auxiliares do exército, já não mais a ele se subordina, como vemos no parágrafo 6º do artigo 144,

As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Após dez anos da promulgação da constituição de 1988, surge a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), como parte integrante do Ministério da Justiça e órgão central do Governo Federal que passou a orientar e nortear as políticas públicas para a área de segurança pública, entre as quais o ensino e a formação profissional, realizando a liberação de recursos para os Estados que aderissem à Matriz Curricular Nacional (2003). Esse marco foi importante, pois retirou da chancela das forças armadas, exército brasileiro, a política de controle e de normatizações da formação do oficial das policias militares e bombeiros militares do Brasil, começa-se ai uma nova caminhada.

É percebido através do currículo atual e suas ementas que as forças sociais e as mudanças cíclicas que ocorrem hoje na sociedade, têm gerado um novo olhar e direcionamento para a formação do oficial da Polícia Militar de Pernambuco dentro dos preceitos dos direitos humanos, sejam pelo seu conteúdo ou por sua ideologia. Vê-se na adoção de referenciais teóricos para o estudo e ensino da disciplina, bem como da utilização de didáticas e metodologias que valorizem a interdisciplinaridade e transversalidade uma esperança de mudança na prática pedagógica a ser empregada na construção desse novo profissional de segurança pública e futuros oficiais da polícia militar.

Como já apresentado desde o início, a construção de uma educação em direitos humanos é um processo, que caminha, na medida em que os direitos mais básicos e mais necessários ao ser humano vão sendo infringidos pelos governantes ou discutidos com mais intensidade pela sociedade. Talvez, por isso, os direitos humanos só tenham começado a aparecer no currículo do curso de formação de oficiais da Academia de Polícia Militar do Paudalho (APMP) no início da década de noventa e com maior destaque a partir da criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Plano Nacional de Direitos Humanos e da Matriz Curricular Nacional para a formação dos policiais militares.

Metodologia

 A Metodologia utilizada para a construção deste artigo baseou-se numa análise comparativa entre um currículo da época da ditadura militar, especificamente início da década de 70, período em que o regime militar se encontrava no poder e que vários conflitos ideológicos ocorriam, onde as polícias militares eram constantemente acionadas como aparato do Estado e força auxiliar e reserva do exército a atuarem na repressão dos conflitos sociais e políticos, um currículo do final da década de 80, período do processo de redemocratização no Brasil, onde incertezas ainda pairavam sobre o futuro político do país e qual o papel que as forças armadas e as polícias militares teriam nesse novo cenário que se apresentava e por último um currículo da malha curricular atual.

Dessa forma confrontamos os diversos currículos, identificando suas ideologias, seus direcionamentos técnico-profissionais e por último a inserção da disciplina de Direitos Humanos no currículo formal do curso de formação de oficiais da Polícia Militar de Pernambuco. A metodologia utilizada para a pesquisa deste artigo foi à pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se analisar os documentos oriundos da época do regime militar que norteavam as políticas de formação, instrução e ensino nas academias de formação de oficiais das polícias militares e bombeiros militares, como o Decreto-lei nº 337 de 13 de março de 1967, que criou a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), e o 61.245 de 28 de agosto de 1968 que a regulamentou, o Decreto nº 66.862, que aprovou o regulamento para as polícias militares e corpo de bombeiros militares do

Brasil, mais conhecido no meio militar como o R-200, o Decreto nº 88.777 de 30 de setembro de 1983, e o Decreto nº 2.315 de 04 de setembro de 1997, que criou a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), bem como a criação da matriz curricular nacional para os órgãos de segurança pública.

Analisamos também o Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos da UNESCO, segunda fase, o plano nacional de educação em direitos humanos (PNDH-3), a Constituição Federal e buscamos nesta confrontação e fundamentação no que diz os teóricos trabalhados no transcorrer do artigo, construir os resultados e delinear as expectativas e perspectivas futuras para a formação dos futuros oficiais da Polícia Militar de Pernambuco.

No tocante ao programa mundial foi visualizado o que tratava a resolução nº12/4 do Conselho de Direitos Humanos na sua segunda fase (2010-2014), cujo foco está “na educação em direitos humanos para o ensino superior e em programas de formação em direitos humanos para professores e educadores, servidores públicos, forças de segurança, agentes policiais e militares em todos os níveis” (UNESCO, 2012, p.07).

Considerações finais

É percebida através da prática pedagógica desenvolvida pelos instrutores e professores nos cursos de formação de oficiais da atualidade que, a reflexão, o senso crítico e a compreensão de mundo e da importância dos direitos humanos é algo intrínseco a carreira policial militar, que cabe aos futuros oficiais, líderes e formadores de outros oficiais e soldados na corporação, o papel de serem protagonistas desta nova – velha cultura de respeito aos direitos humanos e de lutar pela sua construção de uma nova transformação.

Cabe a estes novos oficiais e aos que venham a surgir e se incorporarem a instituição policial militar melhorar o que se está posto hoje, e que se venha a ser posto amanhã, melhorar o currículo atual e suas ementas, melhorar as práticas pedagógicas de formação, melhorar a atuação na sociedade dos futuros oficiais e graduados da corporação policial, já que as forças sociais e as mudanças cíclicas que ocorrem hoje na sociedade, têm gerado um novo olhar e um novo agir pedagógico das instituições civis sobre a formação do oficial da Polícia Militar de Pernambuco dentro dos preceitos dos Direitos Humanos.

É muito claro como as ideologias e as forças políticas que em determinados momentos históricos se encontram no poder político do País tem influenciado na construção dos currículos e na inserção ou não da temática dos direitos humanos nas academias militares, percebemos as dificuldades ainda hoje enfrentadas para uma maior implementação de uma malha curricular mais abrangente, porém observamos que a perspectiva futura para a formação mais humana e de respeito aos direitos humanos dos oficiais da Polícia Militar do Estado de Pernambuco e de outras academias no Brasil passa pela educação em direitos humanos, desde o início da formação à sua contínua atualização, formando oficiais em agentes e “lideranças multiplicadoras de uma cultura” como já disse Balestreri (2010), de uma cultura dos direitos humanos e de paz.

Há ainda como vemos na versão preliminar para a elaboração das diretrizes gerais da educação em direitos humanos organizada por Rosa Maria, Adelaide Alves e Alexandre Antônio que os agentes de segurança e de justiça devem ser formados e trabalhados para as novas demandas sociais, como mediadores das demandas diferenciadas segundo as diversidades socioculturais. A formação deve abranger a compreensão dos direitos humanos enquanto conjunto de princípios mais as suas especificidades para os principais grupos sociais demandantes, principalmente os discriminados: mulheres, grupos GLBTTS, negros, idosos, portadores de deficiências, crianças e adolescentes, adolescentes em conflitos com a lei, drogados etc.

O contexto atual político-histórico e socioeconômico nos mostram claramente como os direitos humanos devem ser protegidos, expusemos desde o início o quanto as discussões em torno da questão dos Direitos Humanos está sujeito a interveniência desses fatores, sempre sendo mais ou menos infringido de acordo com as forças retrógradas ou reacionárias que se utilizam da fragilidade da sociedade para transgredir e desrespeitar os direitos dos outros, principalmente dos grupos mais vulneráveis no que existe de mais importante para o ser humano, sua vida, dignidade e liberdade.

É a partir dessas discussões, construções de novos currículos, de malhas curriculares que abordem e contemplem o que há de mais moderno e atual nas questões relativas aos direitos humanos, no trabalho desses temas nos espaços escolares de formação, na entrada de alunos com curso superior na área de direito e com a experiência do exercício, das práticas curriculares, das práticas docentes e discentes já experiência referentes aos direitos humanos, que melhoraremos a formação dos nossos oficiais.

O estímulo à prática diária do respeito aos direitos humanos, sua proteção e promoção por parte de cada agente de segurança nos leva a crer numa perspectiva de uma melhor formação e atuação dos profissionais formados pela Academia de Polícia Militar do Paudalho, hoje também conhecida como ACIDES.

Acreditamos que se constrói uma nova era, uma nova “era dos direitos humanos” na formação dos oficiais da Polícia Militar de Pernambuco.

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