O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liberdade provisória, sem exigência de fiança, ao homem preso desde 28 de dezembro de 2023, após agredir uma mulher na saída de um banheiro em Recife, acreditando que ela fosse transexual.

Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá, de 35 anos, estava detido por lesão corporal e transfobia, conforme a Lei do Racismo.

O incidente ocorreu no estabelecimento Guaiamum Gigante, em Parnamirim, Zona Norte do Recife, e foi parcialmente registrado em vídeo.

Após o caso ganhar notoriedade, duas ex-companheiras de Antônio o denunciaram por agressão, sendo que uma afirmou que ele tentou incendiar seu corpo.

A decisão do TJPE foi tomada na última segunda-feira (1º) e confirmada nesta quarta-feira (3). Segundo o juiz Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, a liberdade provisória foi outorgada após a última audiência, que incluiu o interrogatório do réu.

O tribunal informou que o processo avançou para a etapa de alegações finais, que serão apresentadas por escrito pelo Ministério Público de Pernambuco e pela defesa.

A concessão da liberdade provisória ocorreu porque o Ministério Público considerou as provas até então coletadas como satisfatórias.

Com isso, a defesa solicitou a revogação da prisão, e não houve oposição por parte do Ministério Público.

Apesar de responder ao processo em liberdade, Antônio precisa cumprir medidas cautelares. São elas:

• Comparecer a todos os atos processuais em que for chamado;
• Não se ausentar da comarca sem prévia comunicação à Justiça;
• Não sair da sua residência depois das 22h e não se aproximar da vítima em nenhuma hipótese.