Norma
Lei que proíbe trotes violentos em faculdades e escolas é sancionada pelo Governo; veja onde
Qualquer ato que tenha coação, agressão, humilhação, discriminação por racismo, capacitismo, misoginia estão vetados.
Resultados da TAG:
Norma
Qualquer ato que tenha coação, agressão, humilhação, discriminação por racismo, capacitismo, misoginia estão vetados.
Decisão
A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1° de agosto.
Direito
As instituições de ensino devem garantir suporte educacional, bem como devem fazer ajustes administrativos para prorrogar os prazos.
Posição
Para o órgão, a norma extrapola competência do ente municipal e possui caráter discriminatório contra o grupo.
Ação
A lei passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, com intervenções nas cirurgias.
Vedações
O primeiro turno será no dia 6 de outubro e o segundo, poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
Regulamento
O plenário virtual da Corte analisa um recurso da ANR para derrubar decisão da própria Corte que manteve a validade da norma.
Tarifa
A cobrança foi incluída no programa Mover, que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes.
Programa
A instituição de ensino deverá comunicar aos pais ou responsáveis de todos os alunos as datas da visita das equipes de saúde.
Processo
A ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para que o prefeito e do presidente da Câmara de Vereadores prestem informações sobre a medida.