A Câmara do Rio de Janeiro aprovou, na quinta-feira, 13 de junho, o Projeto de Lei (PL) 2605/2023, que estabelece a criação do Programa Municipal da Patrulha Protetores da Fé.

A iniciativa visa auxiliar vítimas de crimes de preconceito religioso e racial, além de conscientizar a população sobre essas questões.

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Objetivos do programa

A proposta, de autoria do vereador Átila Nunes (PSD), segue agora para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ). O programa tem os seguintes enfoques:

• Capacitação dos agentes: Orientação e treinamento dos agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-RIO) para atuar com mais sensibilidade no atendimento às vítimas;
• Norteamento de agentes públicos: Capacitação dos agentes públicos para lidar de forma mais eficaz com casos de preconceito;
• Controle e monitoramento: Orientação do poder público no controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de crimes relacionados a etnia, raça, cor, classe social, procedência nacional, sexualidade, xenofobia, intolerância e preconceito religioso, com o objetivo de reduzir a incidência;
• Integração de serviços: Integração dos serviços oferecidos pela prefeitura para atender melhor as vítimas.

Estatísticas de preconceito

De acordo com o Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP), em 2023, foram registradas 2.021 vítimas de injúria por preconceito e 890 vítimas de preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional em todo o estado do Rio de Janeiro.

Além disso, 34 vítimas de ultraje a culto religioso denunciaram o crime no mesmo período. As principais vítimas são mulheres negras.

Caso recente de racismo

Na semana passada, uma professora foi presa em flagrante por cometer racismo contra uma criança de oito anos em uma escola municipal na região central do Rio de Janeiro.

Denúncia de crimes

Crimes de preconceito podem ser denunciados presencialmente em qualquer delegacia, incluindo as delegacias especializadas. No Rio de Janeiro, a Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) é dedicada ao atendimento de vítimas de racismo, homofobia e intolerância religiosa.

Os registros de Boletim de Ocorrência, podem ser feitos através da Delegacia Online da Secretaria de Estado de Polícia Civil.