Prefeito elabora projeto de lei que proíbe e multa quem distribuir alimentos aos moradores de rua
A medida chamada de Programa Mesa Solidária está em tramitação na Câmara Municipal. Opositores criticaram o projeto.
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A medida chamada de Programa Mesa Solidária está em tramitação na Câmara Municipal. Opositores criticaram o projeto.
A Recomendação 92/2021 do CNJ destaca que os magistrados têm autonomia para decidir, mas que devem considerar “as consequências práticas” de suas decisões.
O órgão de defesa alegou que o acessório é fundamental para o funcionamento do aparelho e que a empresa apresenta diversas práticas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa pode recorrer.
A proposição foi apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) e prevê multa de até R$100 mil para quem descumprir a lei.
O órgão já tinha aplicado uma multa de R$ 20 mil pelo mesmo motivo. Mesmo sofrendo penalidades, o governo municipal não resolveu o problema.
Os canais de atendimento via e-mail ou telefone (whatsapp) facilitam o serviço para a emissão do Documento de Arrecadação Municipal, no período de 01 de março a 30 de abril de 2021.
O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.
A notícia falsa tem circulado no WhatsApp.
Pedro Eurico destacou em coletiva virtual as novas medidas de restrição colocadas pelo governador a partir desta sexta-feira (26), entre 20h e 5h.
Agência realizou uma fiscalização no local e informou que a cidade conta com um sistema de esgotamento precário.