Detran-PE adere a sistema que oferece aos clientes desconto nas multas em até 40%; saiba como ter direito
O sistema permite o desconto para infrações cometidas em todo território nacional para veículos de fora e de dentro do estado.
Resultados da pesquisa:
O sistema permite o desconto para infrações cometidas em todo território nacional para veículos de fora e de dentro do estado.
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A gestão afirmou que entende que o contribuinte gravataense esteja com dificudades de equilibrar as finanças em meio a pandemia.
No caso de descumprimento, o gestor estará sujeito à nova aplicação de multa prevista na Lei Estadual nº 12.600/2004.
Por determinação do TCE-PE, Gilvandro Estrela terá que arcar com o débito milionário gerado por Hélio, com recursos do tesouro municipal.
O parlamentar não gostou da autuação, ameaçou ligar para secretário e criticar Guarda Municipal na tribuna.
A medida visa mitigar o impacto econômico da pandemia na vida da população, bem como aumentar a arrecadação do município, diminuindo a inadimplência.
A conselheira Teresa Duere aplicou uma multa individual no valor de R$ 8.819,00 ao ex-prefeito Hilário Paulo da Silva e ao ex-secretário de educação do município, Tobias Ramos Barbosa.
Segundo vice-PGE, presidente utilizou máquina pública para promoção pessoal e campanha antecipada voltada às eleições de 2022.
Os gestores não encaminharam ao TCE o Plano de Ação, previsto pelo artigo 54 da Lei Federal nº 12.305/2010,