Recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição 39/2011, conhecida popularmente como PEC da Privatização das Praias, voltou a ganhar destaque após uma mobilização nas redes sociais contra o projeto.

Embora não seja uma novidade, já que foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, a proposta ressurgiu nas discussões públicas. Na legislatura passada, a PEC foi aprovada com 377 votos favoráveis e 93 contrários.

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O tema ganhou visibilidade nas últimas semanas depois que a atriz Luana Piovani trouxe a pauta para suas redes sociais, gerando discussões.

Posteriormente, o assunto recebeu ainda mais atenção quando a artista revelou que o jogador Neymar era supostamente favorável à medida. As duas celebridades trocaram críticas nas plataformas digitais.

Neymar, supostamente motivado por outros interesses, estaria fazendo lobby para um grande empreendimento de luxo nas praias do litoral de Pernambuco e Alagoas.

Luciano Huck já enfrentou multas por tentar restringir o acesso à praia. Em 2011, o apresentador da Globo foi condenado pela Justiça por cercar com boias e redes sua mansão na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ), o que impedia o acesso à praia.

Na ocasião, o apresentador Huck foi ordenado pela juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, a desembolsar R$ 40 mil por ter instalado uma cerca na faixa costeira sem autorização ambiental.

Embora tenha tentado justificar suas ações alegando planos futuros para atividades de maricultura, a juíza considerou que a verdadeira intenção era a apropriação indevida de um recurso pertencente ao uso comum da população.

Além disso, a sentença exigiu que Huck removesse as boias e redes, compensasse por danos materiais e imateriais, e ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil em caso de desobediência.

Apesar de ter apelado da decisão, o apresentador foi novamente condenado em segunda instância.

Depois de tentar apelar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem sucesso, Huck viu-se em uma batalha judicial de sete anos.

Finalmente, o Ministério Público Federal exigiu que ele pagasse a multa de R$ 40 mil, conforme estabelecido na primeira sentença.