O Tribunal de Contas encaminhou nesta quarta-feira (20) um ofício à Secretaria de Saúde da Cidade do Recife (SESAU) solicitando informações sobre a atual situação do município diante dos riscos de aumento no número de casos e de óbitos por conta da Covid-19, como vem acontecendo no Amazonas. O pedido atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). 

O documento foi enviado pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas da SESAU, à secretária Luciana Albuquerque, considerando a trágica situação vivida nas últimas semanas pelo povo amazonense que levou a um novo colapso no Sistema de Saúde local e à falta de oxigênio para atender pacientes internados.

A prefeitura terá até a próxima segunda-feira (25) para informar as ações que vêm sendo tomadas para evitar que o município do Recife passe por situação semelhante e se foram feitas atualizações no Plano Municipal de Contingência, elaborado em março de 2020.

O TCE também quer saber a atual situação dos contratos com as empresas fornecedoras de oxigênio para a cidade e como ocorre o seu abastecimento e distribuição na capital pernambucana. A prefeitura terá que informar quais as quantidades de cilindros e concentradores estocados no município e se este número é suficiente para evitar um eventual colapso do sistema de saúde local, diante de um novo surto da pandemia.

Uma equipe técnica da Gerência de Contas da Capital (GECC) do TCE deverá realizar uma vistoria nos locais de armazenamento no próximo dia 28  para conferir os quantitativos e a situação dos estoques do gás.

O TCE vem atuando desde maio do ano passado na fiscalização dos gastos com a pandemia pela cidade do Recife. Até dezembro de 2020, foram auditados R$ 591.588.562,94 em recursos utilizados pelo município, dos quais R$ 58.877.521,89 foram empregados em obras e R$ 532.711.041,05 na compra de insumos, equipamentos e medicamentos para abastecer os hospitais de campanha e no fornecimento de alimentação para pacientes, estudantes da rede pública de ensino e equipes de saúde. 

Ao longo desse tempo, vários Alertas de Responsabilização e Medidas Cautelares foram expedidos pelo TCE aos gestores para sanar irregularidades e impedir danos futuros ao erário. Uma das Cautelares foi para suspender uma dispensa da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política Sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, relacionada a gastos com hospedagem, de relatoria da conselheira Teresa Duere. 

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Paulo Câmara recebe comenda do MPPE

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (14.12), das mãos do procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros, a Medalha Comemorativa do Dia do Ministério Público de Pernambuco – Patrono Roberto Lyra. A comenda reconhece pessoas físicas ou jurídicas por seus méritos de idoneidade moral e relevantes serviços prestados à sociedade e ao Ministério Público. A solenidade foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, e transmitida online ao vivo.

 

“Recebo com muito orgulho, e tenho certeza que os demais homenageados também estão tomados pelo mesmo sentimento. Afinal, o Ministério Público de Pernambuco é uma instituição respeitada nacionalmente. Além de desempenhar sua função constitucional, participou ativamente de momentos importantes da história deste País, pelos quais Pernambuco é muito grato. O MPPE tem atuado com veemência na defesa do direito e da democracia. Parabéns aos ministérios públicos de Pernambuco e do Brasil. Muito obrigado por essa honraria”, discursou Paulo Câmara.

Governador Paulo Camara recebe a medalha Roberto Lyra do MPPE

Francisco Dirceu Barros se disse feliz e honrado por entregar a medalha. “Todos os agraciados têm duas características: além de serem amigos do Ministério Público de Pernambuco, usam a sua energia para mudar, com justiça, a realidade social”, afirmou, destacando que a comenda homenageia o promotor de Justiça Roberto Lyra, integrante do MPPE, que prestou relevantes serviços à sociedade brasileira.

 

Também foram agraciadas com a comenda as seguintes personalidades estaduais: o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado (MPCO-PE), Germana Laureano; o ex-procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Tavares; a ex-procuradora de Justiça do MPPE, Ana Maria Campos Torres (in memorian); a procuradora de Justiça aposentada do MPPE, Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiredo; o procurador de Justiça aposentado do MPPE Darley de Lima Ferreira; o promotor de Justiça de São Paulo, Rogério Sanches Cunha; e a servidora suplementar aposentada do MPPE Eliomar Silva Barros.

 

Pernambuco registra queda de 29,16% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio no mês de novembro

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) divulgou, nesta segunda-feira (14), um levantamento que mostra que o Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) caíram no mês de novembro de 2020. As ações englobam roubos de cargas, celulares, bancos, veículos, assaltos a transeuntes e outras formas de subtração de bens. De acordo com a SDS, no mês de novembro houve 4.066 roubos, 1.674 a menos se for comparar com o mês de novembro de 2019.

Levando para a porcentagem a queda no mês de novembro foi de 29,16%. Já no acumulado do ano, a diminuição é de 34,24%. Segundo informações, até o mês de novembro deste ano, foram notificados às policias de Pernambuco mais de 48 mil crimes patrimoniais. Em 2019, esse número foi muito mais expressivo. Foram prestados mais de 73 mil boletins de ocorrência no Estado.

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O mês de novembro teve uma diminuição dos roubos aconteceu em todas as regiões pernambucanas. De acordo com os números, a Zona da Mata de Pernambuco foi a região com maior percentual de queda, com -46%,43. Segundo a SDS, em 2019, a região pernambucana contou com 644 crimes patrimoniais em novembro. No 11º mês do ano de 2020 esse número caiu para 345. . Em seguida, vieram o Agreste, com -35,16% (de 1.189 para 771); Sertão, com -30,24% (334 para 233) e Região Metropolitana, com -23,43% (1.737 para 1.330)

“Esse não é só um dado estatístico. Significa que um grande volume de pessoas deixou de ser vítima da criminalidade, de perder algum bem conquistado com muito esforço e, principalmente, de passar pelo trauma da violência. Temos muitos desafios não superados, mas estamos mantendo a redução dos roubos, iniciada em setembro de 2017, em diversos contextos sociais e épocas”, diz o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Recife, de acordo com os números, teve um recuo dos crimes violentos patrimoniais de 38,91%.A diferença foi de mais de 10 mil crimes a menos em coração com 2019.