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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, negou na sexta-feira, 14 de maio, o pedido de investigação contra o também ministro do STF, Dias Toffoli, realizada pela Polícia Federal (PF).
A abertura do inquérito seria para investigar a suposta participação de Dias Toffoli, na venda de sentenças judiciais. Toffoli foi citado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral em depoimento válido por um acordo de delação premiada.
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Fachin também negou qualquer operação policial que se basease na delação premiada de Sergio Cabral até que o Plenário do STF decida se essa colaboração tenha validade.
“Determino, com fundamento nos incisos I e V do art. 21 do RISTF, ‘ad referendum’ do Plenário, que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento antes mencionado.”
O juíz marcou para o próximo dia 21 de maio o julgamento em plenário virtual sobre a validade do depoimento de Cabral
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Pedido de investigação
A Polícia Federal pediu abertura de inquérito para investigar a suposta participação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na venda de sentenças judiciais.
Toffoli foi citado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral em depoimento válido por um acordo de delação premiada. Ele alegou que o ministro recebeu R$ 4 milhões em propina para favorecer dois prefeitos do Rio em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado atuou na Corte eleitoral entre 2012 e 2016.
O pedido de investigação foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pelo Correio junto a fontes no Supremo. A demanda foi encaminhada à Procuradoria Geral da República, que deve se manifestar sobre o caso.
Os repasses ilegais, de acordo com Cabral, teria ocorrido por meio de Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, e envolvido com o escritório da advogada Roberta Rangel, esposa de Toffoli.
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