Decisão

STF decide que censo deverá ser realizado em 2022

Em abril, o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo, o que levou ao cancelamento da pesquisa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, 14 de maio, que o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá ser realizado em 2022. A contagem populacional estava prevista para 2020, foi adiada para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus, mas problemas orçamentários a inviabilizaram. STF, STF decide que censo deverá ser realizado em 2022STF, STF decide que censo deverá ser realizado em 2022

Por maioria de votos, os ministros concordaram parcialmente com a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou que o governo federal adote as medidas necessárias para realização do censo, mas somente para o ano que vem. A liminar do ministro determinava a realização ainda neste ano.

O STF julgou um pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. O julgamento foi realizado virtualmente, modalidade na qual os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente.

No mês passado, o Ministério da Economia informou que o Censo não será realizado por falta de orçamento. Inicialmente, estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da lei orçamentária no Congresso Nacional, R$ 1,76 bilhão foram cortados pelos parlamentares, inviabilizando a realização da contagem populacional.

Agência Brasil

Ver mais:

>> Ministro Marco Aurélio determina realização do Censo 2021

Inquérito contra Dias Toffoli

A Polícia Federal pediu abertura de inquérito para investigar a suposta participação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na venda de sentenças judiciais. A investigação precisa de autorização da própria Corte para ser iniciada.

Toffoli foi citado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral em depoimento válido por um acordo de delação premiada. Ele alegou que o ministro recebeu R$ 4 milhões em propina para favorecer dois prefeitos do Rio em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado atuou na Corte eleitoral entre 2012 e 2016.

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