Após o julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) se posicionaram sobre o assunto na última semana.
O CFM e ABP se juntaram e soltaram um documento, no qual eles afirmam um posicionamento contrário à descriminalização da maconha no País.
De acordo com JC, as entidades alegam que, diante da retomada do debate público sobre a questão, medidas que liberem ou flexibilizem o uso de drogas podem resultar no aumento do consumo, comprometimento da saúde (de indivíduos e da coletividade), e fortalecimento do narcotráfico.
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Antônio Geraldo da Silva, presidente da ABP, ressaltou que uma possível facilitação no acesso a entorpecentes pode agravar a situação do Brasil, que já registra cerca de 70 milhões de pessoas com algum transtorno psiquiátrico. Além disso, 11,3% da população brasileira sofrem com sintomas depressivos.
“Sabe qual é a quantidade prevista que é segura para o consumo da maconha? Zero! Não há quantidade prevista de segurança do uso. Se há que banir uma droga da face da Terra, é a maconha. Então, a gente tem que diminuir é a produção. Nós temos que diminuir a possibilidade de distribuição. Nós conseguimos fazer isso com o antibiótico. Nós podemos conseguir fazer isso com todas as drogas”, de acordo com Antônio.
Para os orgãos de medicina e psiquiatria, o consumo da maconha, mesmo sob alegação medicinal, representa riscos.
“Trata-se de droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida”, afirmam, em nota, o CFM e a ABP.
Tanto para o CFM quanto o ABP, não existem evindências históricas e científicas que mostre melhoria com a descriminalização de drogas ilícitas.
“Pelo contrário: é nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e tráfico dessas substâncias. No Brasil, um exemplo dessa abordagem é o combate ao tabagismo, que caiu de um índice de consumo de 50%, na população em geral, para cerca de 10%.”
Para especialistas da Saúde, a descriminilização da maconha pode aumentar o poder do tráfico, fazendo com que amplie os índices de violência.
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Segundo o JC, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento que discute se é crime o porte de drogas para consumo próprio. O caso volta ao debate na próxima quarta-feira, 23 de agosto.
Até o momento, a Corte tem quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. Um dos votos a favor é do ministro Alexandre de Moraes.
