Em Goiânia, uma criança de 1 ano de idade foi internada após após ingerir cocaína em Jataí, localizada no sudoeste de Goiás. O incidente aconteceu na última sexta-feira, 25 de agosto.

A Polícia Civil  confirmou a informação e disse que a droga entrou em posse da mãe da bebê, uma jovem de 20 anos com histórico de consumo de entorpecentes.

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O órgão de segurança ficou sabendo do caso após trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) comunicar que o bebê estava com a boca sangrando e com um “envelope dentro”.

“A mãe é usuária de drogas e descuidou de alguns papelotes. A criança se apossou e ingeriu uma parte. Pouca, mas ingeriu”, disse Marlon Luz, delegado responsável pelo caso, em entrevista ao G1.

O hospital informou que a criança recebeu alta na manhã do sábado, 27 de agosto, e foi levada ao Conselho Tutelar.

A mãe da criança foi autuada pelo crime de “periclitação da vida ou da saúde de outrem”. A pena visa detenção de três meses a um ano.

Debate sobre descriminalização da maconha

O Supremo Tribunal Federal (SF) avançou ontem no entendimento de que somente o porte de maconha deve ser descriminalizado no Brasil. E já há maioria para definir um critério objetivo (uma quantidade de droga), que diferencie usuário e traficante – provavelmente entre 25 e 60 gramas, mas isso é algo que só será definido ao fim do julgamento.

O ministro Cristiano Zanin votou na última quinta-feira, 24 de agosto, por manter a criminalização, embora seja favorável à diferenciação.

O julgamento foi interrompido na sequência por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. Mas Rosa Weber, presidente do Supremo, que seria a última a votar, adiantou o posicionamento, pois se aposenta compulsoriamente no próximo mês. O placar até o momento está em 5 a 1 pela descriminalização.

Logo no início da sessão, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal e relator do processo, de repercussão geral, revisou seu voto inicial de 2015, para buscar uma redação que reunisse as contribuições feitas por ele e pelos outros três ministros que haviam votado anteriormente pela descriminalização (Luís Roberto Barroso, Edson Facchin e Alexandre de Moraes).

Dessa forma, defendeu que a decisão se restrinja à droga que é foco da ação, a maconha. Também com os demais ministros propôs a posse de até 60 gramas como limite de consumo, tese defendida neste ano por Alexandre de Moraes, na retomada da análise – caso não estejam presentes outros elementos que indiquem que se trata de tráfico.

No caso concreto que está sendo julgado, do Estado de São Paulo, mas que valerá para todo o País, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

O decano ainda aproveitou para rebater as críticas que recebeu por defender que a criminalização do porte seja considerada inconstitucional.

“O evento foi objeto de muita desinformação, potencializada pelas disputas ideológicas e moralismos que orbitam esta delicada controvérsia”, disse o ministro ao acrescentar que as críticas ao tribunal são “absolutamente infundadas”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a se manifestar publicamente contra o julgamento no mês passado.

O senador defende que a regulação das drogas cabe ao Congresso Nacional e não deveria estar sendo discutida no Supremo.

Antes da retomada da votação, o relator defendeu o “diálogo institucional” e negou uma invasão de competências do Legislativo.

“Não houve, em nenhum momento, um gesto do tribunal em direção à liberação de entorpecentes nem mesmo qualquer espécie de avanço indevido sobre as competência do Congresso Nacional quanto ao reconhecimento do caráter ilícito do porte drogas, ainda que para consumo próprio.”