Deltan Dallagnol, ex-deputado federal pelo partido Novo-PR, juntamente com pré-candidatos do Novo às eleições municipais de 2024, encaminhou uma notícia-crime à Procuradoria Geral da República (PGR) na última terça-feira, 5 de junho, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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A notícia-crime necessita que a PGR investigue os fatos que podem caracterizar crime de abuso de autoridade por parte de Moraes.

ENTENDA O MOTIVO DE DELTAN DALLAGNOL ENCAMINHAR NOTÍCIA-CRIME À PGR

A notícia-crime é sobre a decisão do ministro, no dia 31 de maio, de mandar prender duas pessoas que teriam ameaçado ele e sua família. Mesmo afirmando que não poderia julgar o caso, ele manteve a prisão dos suspeitos.

Os autores afirmam que Moraes sabia que não era da sua alçada prender os suspeitos, mas fez isso mesmo assim. Eles se baseiam no artigo 252 do Código de Processo Penal (CPP) para argumentar que o ministro não tinha o direito de tomar essa decisão.

“Em vez de encaminhar o pedido de prisão da PGR para a 1ª Instância ou para outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes agiu como tem feito há tempos, atropelando a Constituição e as leis”, disse Dallagnol”, disse Deltan.

De acordo com o artigo 252 do CPP descreve as hipóteses em que o juiz fica impedido de exercer sua função de jurisdição.

Segundo dispositivo, o ministro fica impedido “quando o próprio magistrado, seu cônjuge ou parentes forem parte no processo, ou tenham interesse direto na causa”.  …