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O senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi às redes sociais criticar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa.

“O ministro Toffoli peca mortalmente quando, pela sua pena, busca reescrever a história, anulando a delação da Odebrecht e pior, dizendo que a prisão de Lula foi uma “armação” e “um erro”! Sua decisão infundada, em claro desagravo a Lula, mancha mais uma vez a justiça brasileira, uma verdadeira vergonha!”, escreveu o senador.

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O magistrado ainda declarou em seu parecer que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi, além de “um dos maiores erros judiciários da história do país”, uma “armação”.

Toffoli escreveu: “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”.

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A decisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli invalidou nesta quarta-feira, 6 de setembro, todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.

As informações sustentaram as ações e operações da conhecida Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases. O acordo de leniência – uma espécie de delação premiada – foi firmado em 2016, entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht. No ano seguinte, o acordo foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro.

Toffoli decidiu anular todos os documentos, que não podem mais ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão atende ao pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso aos conteúdos.

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Na determinação, o ministro da Suprema Corte dá dez dias para a Polícia Federal “apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing”, que trata de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro.

No documento, Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio entre a acusação e o magistrado”.

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