A Prefeitura Municipal de Tracunhaém passou por uma Auditoria Especial de Conformidade referente ao exercício financeiro de 2022, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O processo eletrônico de auditoria, de número eTCEPE 23100285-3, identificou várias falhas e irregularidades na gestão municipal. As informações são do Jaula Cursos.

Segundo a matéria, os principais erros apontados foram:

• .Serviços Contábeis: Falhas na realização dos serviços contábeis de natureza continuada, que devem ser realizados por servidores públicos efetivos aprovados em concurso público, conforme a Resolução TC nº 37/2018.
• .Sistema de Controle Interno: Deficiências na estruturação e operacionalização do Sistema de Controle Interno.
• .Contrato de Locação de Veículos: Irregularidades na execução do contrato de locação de veículos e nos controles de abastecimento e deslocamentos.
• .Software de Gestão: Necessidade de contratação de software que atenda à condição de Sistema Único de Execução Orçamentária e Financeira, conforme o Decreto Federal nº 10.540/2020.
• .Transparência e Controle: Deficiências nos controles e na transparência dos gastos com fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares.

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O TCE-PE também aplicou multas aos senhores Aluizio Xavier da Silva e Manoel Xavier dos Santos Filho, envolvidos diretamente nas falhas encontradas, determinando o recolhimento das mesmas no prazo de quinze dias.

Além disso, foram feitas várias recomendações aos gestores atuais e futuros da prefeitura, incluindo a realização de um Concurso Público, com a adoção de medidas para que os serviços contábeis de natureza permanente e continuada sejam realizados por servidores públicos efetivos aprovados em concurso público.