Auditoria do tribunal apontou inexecução parcial do contrato e a realização de despesa antieconômica na contratação do escritório advocatício.
Com relatoria do conselheiro Eduardo Porto, foi apontada a extrapolação da Despesa Total com Pessoal por parte da gestora municipal.
O Plantão Extra e do Programa de Jornada Especial de Segurança Pública tem sido um recurso importa para o aumento de receita de grande parte dos servidores.
O ministro rejeitou um recurso da Defensoria Pública que queria impedir o reencontro para proteger a vítima, que foi resgatada pela PF em junho deste ano.
O certame tem prazo de validade de 24 meses a partir da homologação do resultado final e pode ser prorrogado apenas uma vez por igual período.
O relator do processo, o conselheiro Carlos Neves, determinou ainda, que a prefeita reverta o baixo desempenho da cidade nos resultados da Prova Brasil com ações na educação para minimizar a ineficiência da rede municipal de ensino.
A solicitação do órgão foi encaminhada eletronicamente na tarde da terça-feira, 29 de agosto.