O ministro Joel Ilan, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um habeas corpus ao empresário Sebastião Figueiroa, suspendendo sua prisão preventiva, bem como a de seus dois filhos, Suellen Figueiroa de Melo e Davidson Mendonça Figueiroa, que estão implicados em escândalo de desvio de verbas no Detran, conforme a operação ‘Brucia la Terra’. As informações são do Blog do Magno.

Os três liberados terão cumprir uma série de medidas cautelares, como:

• Comparecimento periodicamente em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;
• Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;
• Proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante;
• Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;
• Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;
• Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;
• Internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável.
• Fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;
• Monitoração eletrônica.

O empresário Sebastião Figueiroa e sua família foram presos acusados de cometer fraudes em processos licitatórios que envolveram uma intrincada rede de pessoas físicas e jurídicas, algumas de fachada, resultando em sobrepreços de até 2.425% em alguns itens licitados.