Ministro Edson Fachin determina que STJ julgue recurso de Lula
Defesa do ex-presidente quer paralisar caso do triplex do Guarujá.
Defesa do ex-presidente quer paralisar caso do triplex do Guarujá.
Segundo o procurador-geral da República, a norma invade a competência privativa da União para legislar sobre manutenção e desenvolvimento do ensino.
A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Corte.
A decisão leva em conta que o pedido questiona a observância do precedente firmado pelo STF sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Nunes Marques é o primeiro integrante da Corte indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e deve permanecer no Tribunal até 2047.
A defesa do ex-presidente afirma que desde que o caso chegou ao STJ, há dois anos, não foram realizadas sessões presenciais.
Empresário André Aranha é considerado inocente em sentença inédita que classifica o estupro como “culposo”. Em audiência, advogado de defesa ataca vítima verbalmente enquanto mostra fotos
O ministro Edson Fachin, entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.
Ao menos seis ministros do STF já se posicionaram nos bastidores a favor da obrigatoriedade e contra o que diz Bolsonaro.
Prefeito foi afastado novamente na quinta-feira (22), em decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.