O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em entrevista concedida à CNN Portugal, na segunda-feira, 24 de junho, considerou “muito difícil” a possibilidade de reversão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Vamos aguardar, obviamente, a deliberação do Tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, afirmou o magistrado Gilmar Mendes.

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Condenações pelo TSE

Bolsonaro e seu companheiro de chapa na eleição de 2022, o general da reserva Walter Braga Netto, foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2023 por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência em 2022.

Anteriormente, o TSE já havia condenado Bolsonaro em outro processo, tornando-o inelegível por oito anos devido a ataques sem provas ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores em meio à campanha eleitoral.

Recursos rejeitados

Em maio deste ano, a Corte eleitoral rejeitou um recurso extraordinário da defesa de Bolsonaro contra sua inelegibilidade no caso do Bicentenário da Independência. Esse recurso funcionava como uma prévia para a entrada de uma ação no TSE.

Em dezembro do ano passado, a defesa de Bolsonaro já havia recebido uma negativa do TSE e entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal, mas pelo caso da reunião com embaixadores. A relatoria dessa ação no STF está a cargo do ministro Luiz Fux.