Senado estende uso de verbas de saúde por estados e municípios de anos anteriores até o fim de 2021
A matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade no país.
A matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade no país.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento de criação da comissão. Esse é o primeiro passo obrigatório para dar andamento ao processo de instalação da CPI.
A declaração foi dada pelo senador Jean Paul Prates à CNN Brasil no domingo (12).
PEC teve apoio unânime e agora segue para a Câmara dos Deputados.
O parlamentar, em rede social, afirmou que começou a colher assinaturas para protocolar a decisão no Senado Federal.
Na opinião do presidente do Senado, a CPI não fará o papel de investigação cabível ao Ministério Público, à polícia e aos órgãos de controle. Servirá apenas, disse ele, para antecipar a campanha eleitoral de 2022.
O parlamentar chamou a proposta de “excludente e equivocada” e disse que, numa grande articulação, espera derrubá-la no Senado.
Projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.
“O estado de calamidade pública] seria apenas uma licença para gastar. Seria um cheque em branco”, disse o ministro no evento com investidores.
A Região Nordeste poderá receber mais de um terço do total de investimentos previstos na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).