Orçamento
Congresso derruba veto e mantém PROIBIÇÃO de verbas para MUDANÇA DE SEXO e ABORTO
Foram 339 votos a 107 pela derrubada do veto na Câmara, com uma abstenção. No Senado, o placar foi de 47 a 23.
Orçamento
Foram 339 votos a 107 pela derrubada do veto na Câmara, com uma abstenção. No Senado, o placar foi de 47 a 23.
Posição
Agora, apenas para condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem ensino médio ou superior, durante o tempo necessário para essas atividades, podem sair dos presídios.
Resposta
O ex-jogador de futebol afirmou ainda que acredita na Justiça e no “inquestionável arquivamento da investigação”.
Sugestão
Atualmente, os magistrados só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade. Do quadro dos 11 em exercício, três têm permanência garantida na corte até, pelo menos, 2042.
Projeto de Lei
A proposta também inclui mandado de cinco anos para todos os cargos eletivos exceto senadores, que teriam dez anos.
Reforma
O projeto de lei traz 127 mudanças na legislação brasileira, como a definição de prazos a partir dos quais começam a contar os oitos anos de inelegibilidade de políticos cassados.
Proposta
Caso não haja recurso para que seja votado em Plenário da Casa, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Avaliação
Caso aprovada, o impacto da proposta em três anos aos cofres públicos será de R$ 82 bilhões, segundo estudo feito pela consultoria da Casa.
Defesa
No discurso em plenário, a senadora lembrou que o presidente estava no estado gaúcho, em sua terceira visita desde o início da enchente, para anunciar novas medidas.
Debate
A medida foi incluída por meio de emenda no fim do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o que permitiu ao tucano ser candidato mais uma vez em 1998.