PT vai ao STF pedir SUSPENSÃO da lei que cria escolas cívico-militares. Foto: Divulgação/Prefeitura de Taubaté.
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na última quinta-feira, 20 de junho, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre no nosso grupo de Telegram e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular.
O pedido é que a Corte declare inconstitucional a lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que cria escolas cívico-militares estaduais.
Continua após a publicidade:
Entre no nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular.
-
PSOL pede que STF anule lei para criar escolas cívico-militares em São Paulo
A criação do projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, foi aprovada pela Alesp há duas semanas.
-
MPF emite parecer contra programa de escolas cívico-militares
A representação foi enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que ele se manifeste no STF contra o programa.
ALEGAÇÕES DO PT
- Viola princípios constitucionais e legais
- Gera altos custos ao Estado,
- Impacta negativamente na liberdade e desenvolvimento dos estudantes
A reportagem procurou o governo para comentar o caso, mas o governo ainda não se pronunciou.
O Executivo enviou a lei, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionada no dia 27 de maio.
O governo espera abrir de 50 a 100 unidades no novo modelo até 2025.
As escolas que aderirem terão ao menos um policial militar da reserva como monitor para desenvolver atividades extracurriculares.
Continua após a publicidade:
O partido acredita que a escolarização militar compulsória é equivalente à antecipação do serviço militar obrigatório.
Otrecho se encontra no documento enviado pelo PT ao presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso.
Partindo da lógica de que as crianças e adolescentes da rede pública estudam nas escolas mais próximas de suas casas, e que, se a escola for militarizada, esses jovens não tem outra opção se não aderir ao ensino militar.
“Se a um adulto é assegurado o direito de objeção de consciência à participação da vida militar, por força de convicção íntima, seja ela filosófica, religiosa ou política isso é ainda mais agudo em caso de crianças e adolescentes, que sequer podem exercer esse direito, em razão de sua menoridade”, diz trecho do documento da sigla.
Além disso, a sigla também questiona questões legais, a eficiência e conflito com a gestão democrática do ensino e a extrapolação das funções das forças militares do Estado de São Paulo.
Continua após a publicidade:
PSOL TAMBÉM FEZ O MESMO PEDIDO
No início de junho, o PSOL já havia ido ao STF pedir a suspensão do programa.
A sigla argumentou que a lei das escolas cívico-militares agride a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Planos Nacional e Estadual de Educação.
Nesta sexta-feira, 21, Tarcísio defendeu a constitucionalidade da lei estadual, alegando que a lei não cria uma nova modalidade de educação e ensino além das já estabelecidas pela legislação federal.
Conforme defende o governador, a lei apenas institui um modelo de gestão escolar que inclui conteúdos extracurriculares voltados à formação cívica dos alunos.
Estadão Conteúdo.
