Amparada em relatório da Polícia Federal (PF), a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, apontou indícios de que o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, se comprometeu a conceder habeas corpus a um chefão do PCC no Estado, Gérson Palermo, o ‘Pigmeu’, antes mesmo de o pedido de liberdade ser impetrado e distribuído a seu gabinete.

A PF suspeita que o desembargador recebeu propina e lavou o dinheiro ilícito por meio da modalidade conhecida como ‘gado de papel’ – um filho dele negocia gado e recebeu ‘quantias consideráveis em espécie’

A defesa de Divoncir Maran informou que não pode se manifestar porque os autos estão sob sigilo.

O desembargador se aposentou no dia 8 de abril ao completar 75 anos de idade.

Ele é alvo de investigação por suposta venda de decisão em favor de ‘Pigmeu’, que acumula 126 anos de pena por tráfico de entorpecentes e outros crimes – entre as acusações a que ele já respondeu está o sequestro de um Boeing da antiga Vasp (Viação Aérea São Paulo), no ano de 2000, no Paraná.

Segundo a ministra do STJ, há evidências de que o desembargador sabia que o pedido de habeas corpus seria apresentado em seu dia de plantão no tribunal em 2020.

Ao receber o pedido da defesa de ‘Pigmeu’, ele teria dado uma ordem direta ‘para conceder a ordem, mesmo não havendo comprovante da doença alegada e ainda que o réu fosse multireincidente e um dos líderes do PCC’.

As suspeitas que recaem sobre a conduta do desembargador constam de decisão em que a ministra do STJ deixou de analisar o pedido de indiciamento de Divoncir Maran, feito pela Polícia Federal.

Maria Isabel Gallotti entende que a competência do caso já não é mais do STJ em razão da aposentadoria do magistrado, no dia 8 de abril, logo depois de completar 75 anos.

Às vésperas do aniversário, o ministro Alexandre de Moraes derrubou afastamento que havia sido imposto pelo STJ ao magistrado.

A PF havia pedido autorização à Corte – como é praxe no caso de autoridades com foro – para imputar ao desembargador crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação da PF agora deverá ser analisada por uma Vara Criminal de Campo Grande.

No despacho assinado no último dia 2, a ministra Maria Isabel Gallotti descreve os principais elementos colhidos pela PF ao longo das apurações.

Ela deu destaque ao relato de dois assessores do desembargador: Fernando Carlana, o ‘Bob’, ex-assessor-chefe do magistrado, que possuía seu token de assinatura; e Gabriela Soares, que teria redigido a decisão em benefício do líder do PCC, por ordem do desembargador.