Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível.
Em sua conta do X (ex-twitter), Bolsonaro classificou a decisão do juiz como “perseguição sem fim”.
“Perseguição sem fim. Mantida inelegibilidade e multa de R$ 425 mil a Jair Bolsonaro”, escreveu na postagem.
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– Perseguição sem fim.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 26, 2024
– Mantida inelegibilidade e Multa de R$ 425 mil a Jair Bolsonaro. https://t.co/npXqRGI4ID
Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei.
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“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26).
ENTENDA A CONDENAÇÃO DE BOLSONARO
Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto.
A motivação foi possível abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.
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Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, o TSE também condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião que ele realizou com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
