MPPE recomenda que Prefeitura de Orobó corrija irregularidades no seu portal da transparência
A Promotoria de Justiça local fixou um prazo de 10 dias para que o município informe sobre o acatamento.
A Promotoria de Justiça local fixou um prazo de 10 dias para que o município informe sobre o acatamento.
A recomendação foi firmada pela promotora de Justiça Wanessa Kelly Almeida Silva.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de quarta-feira (4).
Embora instaurados procedimentos individuais para fiscalização, entendeu o Ministério Público que as irregularidades apontadas não são peculiaridades daqueles apontados.
O Ministério Público diz que medidas tem como objetivo assegurar o respeito à liberdade de expressão dos manifestantes.
A primeira delas é exonerar, no prazo de 48 horas, pessoas que se enquadrem em situação de nepotismo e nepotismo cruzado e encaminhar cópia das portarias de exoneração à Promotoria de Justiça de Pesqueira, no prazo de 15 dias.
O MPCO atua na preservação da ordem jurídica, na defesa do patrimônio público e proteção aos interesses sociais.
Embora haja autorização pela ANVISA da utilização da Vacina Pfizer em adolescentes, ainda não houve a inclusão do referido grupo no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, nem pactuação dos gestores locais.
O gestor tem até a noite desta sexta-feira, 9 de julho, para informar se acata ou não a recomendação.
O prefeito de Paranatama respondeu ao MPPE que irá acatar a recomendação.