MPPE recomenda que gestão do prefeito de São José do Belmonte dê transparência em processos licitatórios
O documento requer que seja publicada a íntegra dos editais de licitação e seus anexos; bem como dos contratos e extratos dos editais.
O documento requer que seja publicada a íntegra dos editais de licitação e seus anexos; bem como dos contratos e extratos dos editais.
Os gestores públicos também se comprometeram a encaminhar ao MPPE a documentação comprobatória de todas as providências até dez dias após o encerramento dos prazos acordados no TAC.
Foi fixado um prazo de 15 dias para que a operadora informe à Promotoria sobre o acatamento ou não da recomendação.
Uma audiência extrajudicial realizada no dia 1° de março com o Poder Executivo da cidade apontou que não houve entrega de nenhuma farda, além de não haver nenhuma previsão para que seja realizado.
Representantes do órgão estiveram no Instituto de Caridade Lar Paulo de Tarso, no bairro do Ipsep na manhã desta sexta-feira, 14 de abril.
A informação foi divulgada em publicação no diário oficial desta quinta-feira, 13 de abril.
O inquérito foi aberto na última quinta-feira, 5 de abril, e foi determinado que a prefeitura e a empresa contratada para a realização do certame apresentem informações no prazo de 15 dias.
A medida pede que a gestão municipal realize um levantamento de cargos vagos para a abertura de um novo certame, visando à eficiência do serviço público.
O descumprimento da medida resultará em pena de multa diária de R$ 1 mil, para cada obrigação, após o transcurso do respectivo prazo determinado, limitada ao teto de R$ 80 mil.
Parlamentar é acusado de ter colidido com seu carro contra a motocicleta dirigida por Denio José de Melo Júnior, causando a morte do condutor.