O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na quarta-feira, 8 de maio, uma relevante audiência pública voltada para discutir questões relacionadas à educação especial/inclusiva nas escolas municipais de Recife. O evento teve lugar no auditório do Colégio Salesiano e foi presidido pelos Promotores de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, Frederico Oliveira e Gilka Miranda.

Objetivo da audiência do MPPE

A audiência teve como principal propósito fomentar um diálogo construtivo sobre a política educacional direcionada à educação especial. Com esse intuito, buscou-se aprimorar a integração e o suporte oferecido aos estudantes com necessidades especiais. Durante o evento, autoridades, servidores e membros da sociedade civil contribuíram com suas perspectivas e experiências.

Participação de especialistas e representantes

Diversos especialistas e representantes de entidades participaram ativamente do evento. Entre eles estavam Adilza Gomes (Gerente de Educação Especial/SEDUC Recife) e Sunnye Rose (Gerente de Educação Inclusiva/SEE-PE), juntamente com representantes de conselhos municipais e organizações de apoio. Eles discutiram as práticas atuais e os desafios enfrentados pela educação inclusiva.

Propostas pactuadas

Ao término da audiência, os participantes chegaram a várias propostas concretas, incluindo:

• Realização de um concurso público para preenchimento de 1.000 vagas para AADEE (Auxiliar de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especializado);
• Revisão e ajuste de decretos existentes para aprimorar a legislação sobre educação especial;
• Implementação de treinamentos semestrais em gerenciamento de crises para professores e assistentes educacionais;
• Estabelecimento de um Grupo de Trabalho multissetorial para avaliação contínua do suporte à educação especial.

Prazo e providências

A Secretaria de Educação do Recife terá até o dia 10 de junho de 2024 para responder às propostas apresentadas. A ata da audiência será enviada às partes interessadas e publicada no Diário Oficial do MPPE.