O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, ao prefeito Padre Joselito Gomes e ao secretário de Saúde Anderson de Oliveira que adotem as providências necessárias para coibir a utilização indevida de veículos públicos do município para fins particulares.
Na prática, o MPPE cobra que os agentes públicos determinem o recolhimento da frota municipal às garagens dos edifícios públicos no período noturno, com exceção dos casos em que, comprovadamente, houver o desempenho de serviço público.
O prefeito e o secretário têm um prazo de dez dias para informar à 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá sobre o acatamento da recomendação, bem como informar as medidas implementadas.
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De acordo com a Promotora de Justiça Katarina Gouveia, o MPPE instaurou um inquérito civil para apurar o uso irregular de um veículo da Secretaria de Saúde de Gravatá.
Segundo manifestação recebida pela Promotoria, uma caminhonete do município foi flagrada, em diversas ocasiões, estacionada em ruas da cidade de Gravatá em horários após as 22h e durante finais de semana, o que seria um indício de que não estava sendo usada para deslocamentos a trabalho.
“Em resposta a requisitório encaminhado pelo MPPE, a Secretaria Municipal de Saúde informou que não foi encontrada autorização para a utilização do veículo nos dias e horários noticiados”, alertou Katarina Gouveia.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (29).
Ministério Público de Pernambuco
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