BANCO DO BRASIL tem 15 dias para DECIDIR se pede DESCULPAS POR ESCRAVIDÃO, diz MPF
A Procuradoria-Geral da União apontou responsabilidade do instituto financeiro durante o Império (1822-1888).
A Procuradoria-Geral da União apontou responsabilidade do instituto financeiro durante o Império (1822-1888).
O material contém 1,3 mil páginas e 7 terabytes de arquivos digitais, incluindo imagens, vídeos e diversos documentos.
A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso, que ainda não despachou.
Se forem chancelados pelos ministros do Supremo, os contratos seguem para a Justiça Federal em primeira instância, que vai monitorar o cumprimento.
Os contratados cumprem jornada de 20 horas por semana e têm direito a seguro contra acidentes pessoais.
O ministro da Justiça referia-se aos questionamentos que o MPF fez em relação ao envio de efetivos da Força Nacional para o Rio de Janeiro.
O texto, promulgado em abril de 2022, proíbe sanções de ‘qualquer natureza’, inclusive devolução de valores, multa ou suspensão do fundo partidário.
A solicitação foi feita após denúncias que alertaram para o risco de interferências.
“O objetivo de incluir a cláusula como parte dos acordos é garantir o aspecto pedagógico da medida, além de contribuir para o processo de consolidação do Estado Democrático de Direito”, afirma a PGR.
Segundo o órgão, a medida suprime direitos de pessoas LGBTQIA+ e contraria princípios constitucionais.