O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) iniciou um inquérito civil para investigar a possível prática de improbidade administrativa, relacionada ao alegado esquema de “rachadinha” no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG).
O despacho que deu início à investigação foi emitido pelo procurador Daniel Cesar Azeredo Avelino em 6 de dezembro. A representação que originou a apuração foi apresentada pelo ex-deputado Deltan Dallagnol.
No fim de novembro de 2023, uma gravação revelou que André Janones exigiu que assessores da Câmara de seu gabinete usassem uma parte de seus salários para efetuar o pagamento de suas despesas pessoais.
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Esse processo, conhecido como rachadinha, caracteriza enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e está sujeito a inelegibilidade segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sem saber que estava sendo gravado, o deputado disse que pretendia gastar o dinheiro da remuneração de servidores públicos com casa, carro, poupança e previdência.
A reunião foi realiza na sala do Avante, partido no qual o deputado é filiado, e que fica dentro da Câmara dos Deputados. Antes de pedir os salários de sua equipe, o parlamentar usou argumentos para convencer os servidores.
“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, declarou Janones.
Em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou um processo de cassação contra o deputado.
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), também autorizou a abertura de um inquérito para investigar Janones (Avante-MG) operou um esquema de rachadinha.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão informou que, com base em informações preliminares, o deputado será investigado por associação criminosa, peculato e concussão.
