No apagar de 2023, perto de completar um ano dos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o veterinário César Guimarães Galli Júnior e o empresário Luiz Antônio Villar de Sena, presos na fase 19 da Operação Lesa Pátria.

Ambos foram colocados em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica, porque precisavam de cuidados médicos especializados que o Centro de Ressocialização de Várzea Grande, em Mato Grosso, onde estavam presos, não tinha estrutura para oferecer. A decisão é de 19 de dezembro.

“Atento a essas particularidades e considerada a presença de comorbidades, a necessidade de tratamento específico, e a informação de que o estabelecimento carcerário não teria condições de prestar o tratamento adequado para todas, é possível a substituição da prisão preventiva anteriormente decretada por medidas cautelares”, escreveu Moraes.

Além da tornozeleira, eles precisam observar uma lista de exigências, como entregar passaportes e ficar afastados das redes sociais.

Se as medidas cautelares forem descumpridas, eles podem voltar à prisão.

A decisão atendeu a um pedido dos advogados Sérgio Gerges e Regilene Padilha, que representam o empresário.

Em 18 de dezembro, Moraes já havia mandado soltar outros 46 denunciados por participação nos atos do dia 8 de janeiro.

Quase um ano após os protestos violentos na Praça dos Três Poderes, cerca de 60 pessoas seguem presas, a maioria preventivamente.

A prisão preventiva é uma modalidade de prisão processual, ou seja, decretada antes de uma eventual condenação. Elas não têm prazo definido, mas precisam ser revistas a cada 180 dias.

Todas as prisões foram avaliadas por Moraes no final do ano passado. No caso de suspeitos de incitação e financiamento, a Procuradoria-Geral da República foi contra a soltura. Outros presos já foram condenados e começaram a cumprir suas penas.

Estadão Conteúdo

Moraes confirma concurso do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou durante a sessão Plenária da terça-feira, 19 de dezembro, a confirmação da realização do novo concurso unificado da Justiça Eleitoral no primeiro semestre de 2024.

Na sessão que marcou o encerramento do 2º semestre forense de 2023, Moraes destacou os feitos do TSE nesse período, incluindo a publicação da resolução do novo concurso unificado e a escolha da Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora da seleção.

“O plenário aprovou em outubro a resolução 23.724/2023, estabelecendo normas gerais para realização de concurso público unificado para os cargos efetivos nos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. É a primeira vez que o concurso será unificado”, disse Moraes.

“Já foi escolhida a entidade que realizará o concurso, para que possamos, ao longo do primeiro semestre do ano que vem concretizar isso”, complementou.

O TSE já confirmou que o concurso terá 520 vagas imediatas, além do cadastro de reserva, para técnicos e analistas judiciários em diferentes especialidades. No certame unificado, um único edital será divulgado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que aderiram ao termo de adesão.